Política de Cancelamento e Reembolso

1. Cancelamento de Assinatura

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento diretamente pela plataforma, na seção “Minha Assinatura”, ou entrando em contato pelo e-mail contato@contractik.com.br.

• O cancelamento é processado imediatamente;
• Você mantém o acesso até o final do período já pago;
• Não há multa ou taxa de cancelamento;
• Os contratos já gerados permanecem acessíveis para download por 30 dias após o cancelamento.

2. Direito de Arrependimento

Conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), você tem 7 dias corridos a partir da contratação para desistir do serviço e solicitar reembolso integral, sem necessidade de justificativa.

3. Reembolso — Pagamento Recorrente (Cartão)

• Dentro de 7 dias: O reembolso será disponível apenas se o documento/contrato não foi gerado/baixado;
• Após geração do documento, o serviço é considerado prestado;
• Aplica-se o prazo de 7 dias do CDC se o download do documento gerado/criado não foi realizado.
• Após 7 dias: não há reembolso proporcional — o acesso continua até o final do ciclo pago;
• Reembolsos são processados pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra;
• Prazo de estorno: até 2 faturas, dependendo da operadora do cartão.

4. Reembolso — Pagamento via PIX

• Dentro de 7 dias: O reembolso será disponível apenas se o documento/contrato não foi gerado/baixado;
• Após geração do documento, o serviço é considerado prestado;
• Aplica-se o prazo de 7 dias do CDC se o download do documento gerado/criado não foi realizado.
• Após 7 dias: não há reembolso proporcional — o acesso continua até o final do ciclo pago;
• Reembolsos são processados pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra;
• Prazo de estorno: até 2 faturas, dependendo da operadora do cartão.

5. Plano Avulso (Basic)

Para o plano avulso (pagamento único por contrato):

• Reembolso disponível apenas se o contrato não foi gerado/baixado;
• Após geração do documento, o serviço é considerado prestado;
• Aplica-se o prazo de 7 dias do CDC se o download não foi realizado.

6. Como Solicitar Reembolso

Envie um e-mail para contato@contractik.com.br com:

• Assunto: “Solicitação de Reembolso”;
• E-mail cadastrado na conta;
• Motivo da solicitação (opcional, mas nos ajuda a melhorar);
• Para PIX: chave PIX para recebimento.

Responderemos em até 2 dias úteis.

7. Situações Especiais

Em casos de cobranças indevidas, falhas técnicas comprovadas que impossibilitaram o uso do serviço, ou duplicidade de pagamento, a CONTRACTIK realizará reembolso integral independentemente do prazo.